Violência Doméstica

Violência Doméstica: Campanha em versão gay

" Em 2006, o juiz Pedro Albergaria redigiu um parecer, em nome da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, onde considerava que o crime de violência doméstica não existe quando se trata de casais homossexuais. Porque nestes casos, considerou o juiz, o agressor não tem ascendente sobre a vítima. Dois anos depois deste parecer, bastante criticado na altura, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) lança uma campanha que pretende alertar para a violência doméstica entre casais do mesmo sexo. O slogan é claro: “Grite pelos seus direitos – Violência doméstica entre pessoas do mesmo sexo é crime.”
A campanha arranca em Janeiro, abrange todo o país e vai ser apresentada em quatro suportes: cartazes de rua, desdobráveis, anúncios de imprensa e um site criado para o efeito. É uma iniciativa da APAV, em colaboração com a associação gay ILGA Portugal. “Queremos desmontar a ideia de que a violência doméstica só atinge casais heteros ou considerados problemáticos”, explica Rosa Saavedra, assessora da direcção da APAV.
“Os casais gays e os que aparentam ser felizes podem viver situações graves de violência”, acrescenta. Daí que as duas imagens da campanha – uma com um par lésbico, outra com um par gay masculino – embrulhem os sinais de violência física num ambiente quase paradisíaco (ver imagem).
É considerada violência doméstica “qualquer conduta ou omissão que inflija reiteradamente sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto a qualquer pessoa”. A definição, elaborada por uma comissão de peritos que acompanha a execução das políticas contra a Violência Doméstica, também explica um facto essencial: pode haver violência doméstica mesmo em casos em que a vítima não viva com o agressor.
Maus tratos (físicos, emocionais, verbais ou psicológicos), isolamento social, intimidação, ameaças, violência sexual e controlo económico são os vários géneros de violência doméstica previstos no Código Penal. É um crime público punido com penas de prisão que podem chegar aos cinco anos.
Segundo dados da PSP, entidade que recebe a maior parte das queixas relativas a este assunto, as mulheres são as principais vítimas, ou, pelo menos, as que mais se queixam. Em 2007 houve 13050 casos, sendo as mulheres 81 por cento das vítimas. Bruno Horta ." (in http://timeout.sapo.pt/news.asp?id_news=2754)

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